Política de privacidade

Esta Política descreve como a Advocacia do Passageiro Aéreo trata seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados coletados

Coletamos: nome completo, WhatsApp, e-mail e informações sobre o seu caso aéreo (companhia, rota, data do voo, ocorrências). Coletamos também dados técnicos como navegador (user-agent) para fins de segurança.

2. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para: (i) gerar uma análise preliminar informativa do seu caso; (ii) entrar em contato para apresentar o resultado e propor atendimento; (iii) cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Base legal

O tratamento dos dados se baseia no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), no interesse legítimo (art. 7º, IX) e na execução de contrato/procedimentos preliminares (art. 7º, V).

4. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos seus dados. Podemos compartilhar com prestadores de tecnologia (hospedagem em nuvem, ferramentas de comunicação) sob obrigações contratuais de sigilo.

5. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário para as finalidades acima ou conforme exigido por lei. Após esse período, são excluídos ou anonimizados.

6. Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento, solicitar: acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação ou revogação do consentimento. Basta entrar em contato pelo WhatsApp ou e-mail informados no rodapé do site.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados.

8. Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail informado no rodapé do site.