Reembolso integral da passagem
Reacomodação em outro voo sem custo
Assistência material (alimentação, hotel)
Indenização por danos morais
A Resolução nº 400 da ANAC garante ao passageiro três opções diante do cancelamento: reembolso integral, reacomodação em outro voo da mesma companhia ou execução do serviço por outra modalidade. Quando o cancelamento é responsabilidade da companhia, o consumidor pode buscar indenização por danos morais nos tribunais.
Cabe indenização sempre que o cancelamento causar transtornos relevantes: perda de compromissos, longas esperas no aeroporto, gastos extras, perda de hospedagem ou eventos. Cada caso é avaliado individualmente.
Em voos domésticos, o prazo é de até 5 anos. Em voos internacionais, regidos pela Convenção de Montreal, o prazo é de 2 anos. Quanto mais cedo você buscar a análise, mais fácil é reunir as provas.
